Em uma medida contundente de defesa dos direitos da população LGBTQIAP+, o ativista e produtor cultural Everton Moraes protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a gigante da tecnologia Meta Platforms, Inc., responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. O caso, registrado sob o número 20250001098, aponta violações graves aos direitos humanos após a empresa alterar sua política de moderação de conteúdo.
A nova regra, anunciada pela Meta no dia 7 de janeiro de 2025, permite que usuários associem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais ou anormalidades, desde que no âmbito de discursos políticos ou religiosos. Tal postura, segundo Moraes, fomenta a desinformação e legitima discursos de ódio contra pessoas LGBTQIAP+, contrários à legislação brasileira e tratados internacionais de direitos humanos.
“É inadmissível que, em pleno 2025, uma empresa do porte da Meta retroceda em um tema tão sensível. Essa política vai na contramão de todas as conquistas históricas e promove um ambiente de violação aos direitos da população LGBTQIAP+. A sociedade precisa se posicionar contra isso”, afirmou Everton Moraes, também conhecido por sua atuação em prol das Paradas LGBTQIAP+ na região do Alto Tietê.
Impacto Nacional e Internacional
A medida da Meta tem gerado rechaço de várias organizações de direitos humanos. No Brasil, entidades como a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a Coalizão Direitos na Rede já se manifestaram contrárias à mudança. Essas organizações denunciam que a nova política de moderação da empresa impulsiona discursos discriminatórios e reforça a vulnerabilidade da população LGBTQIAP+ em plataformas digitais.
“É óbvio que os grupos anti-LGBTQIAP+ estão aproveitando essa brecha para espalhar desinformação e discursos de ódio. Isso é uma afronta direta à dignidade humana”, declarou uma representante da ANTRA.
A alteração também contraria o entendimento de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que deixou de classificar a homossexualidade como doença em 1990, e de legislações brasileiras, como a Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que impede qualquer tratamento da homossexualidade como patologia.
Os Pedidos da Representação
Na representação protocolada, Everton Moraes solicita que o MPF:
- Determine a revisão da política da Meta, proibindo a veiculação de discursos que associem a orientação sexual ou identidade de gênero a doenças mentais.
- Investigue a conduta da empresa e aplique sanções administrativas e judiciais cabíveis, caso constatada violação à legislação brasileira.
- Garanta um ambiente digital seguro, promovendo a inclusão e combatendo a desinformação e os discursos de ódio.
Próximos Passos
O Ministério Público Federal deve analisar o caso e decidir pela abertura de um procedimento investigativo. A população também pode acompanhar o andamento da representação por meio do protocolo 20250001098.
Engajamento Social
Everton Moraes reforça a importância do engajamento coletivo neste momento. “A mudança só é possível com a pressão popular. Peço que todos fiquem atentos e cobrem uma resposta à altura das autoridades competentes”.
Essa representação é um passo importante na luta pela preservação dos direitos humanos em um ambiente digital justo e inclusivo.
